A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) anunciou a abertura de Consulta Pública para discutir a regulamentação da isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios nas rodovias no Estado.
A consulta teve início na terça-feira (2) e vai até a próxima segunda-feira (8). As contribuições com sugestões ou críticas devem ser encaminhadas para o e-mail ouvidoria@agems.ms.gov.br.
De acordo com o Diretor-Presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, a intenção é ouvir a opinião da população sobre a medida, que visa a redução de custos para os transportadores de carga e, consequentemente, para os consumidores.
A documentação da consulta pública, assim como os critérios e procedimentos para participação, estão disponíveis no site www.agems.ms.gov.br.
A Agems ainda ressalta a importância da participação da sociedade na elaboração das normas e reforça o compromisso com a transparência e a democracia na tomada de decisões que afetam a população.
