Deputados estaduais aprovaram em primeiro turno de votação nesta terça-feira (9), o projeto que criminaliza as fake news em Mato Grosso do Sul. A proposta tem gerado embate entre os parlamentares, alguns apontam a necessidade de proibir divulgação de informações falsas, outros acreditam que esta medida reduziria a liberdade de expressão.
Foram 12 votos a favor e 10 contrários. Gerson Claro (PP) e Pedro Pedrossian Neto (PSD) não votaram.
Foram favoráveis Gleice Jane (PT), Renato Câmara (MDB), Júnior Mochi (MDB), Lia Nogueira (PSDB), Lucas de Lima (PDT), Londres Machado (PP), Rinaldo Modesto (Podemos), Roberto Hashioka (União) e José Orcírio dos Santos (PT).
Paulo Corrêa (PSDB), líder do governo na Casa de Leis, também votou sim. O relator do projeto na CCJ, João César Mattogrosso (PSDB), também votou favoravelmente.
Autor do projeto, Pedro Kemp (PT) declarou seu voto e opinou que, diferente do que afirmam os contrários ao projeto, a proposta não infringe o princípio da liberdade de expressão.
Foram contrários Antônio Vaz (Republicanos) - que elogiou o projeto, mas disse estar preocupado quanto a falta de definição sobre as fake news -, bem como Jamilson Name (PSDB), Coronel David (PL), João Henrique Catan (PL), Lídio Lopes (Patriota), Márcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PL), Rafael Tavares (PRTB), Zé Teixeira (PSDB) e Mara Caseiro (PSDB).
O projeto irá para nova discussão, que julgará o mérito da proposta e deverá ser votado na próxima semana. Antes de começar a votação, a proposta foi colocada em discussão por Kemp, que disse não se tratar sobre um projeto ideológico, mas sim educacional, contrário às notícias falsas. Tavares e Catan afirmaram que a Constituição não prevê punição contra fake news e alegaram que o projeto se trata de uma ameaça à liberdade de expressão.
Projeto - Segundo a definição do PL (projeto de lei) 76/2023, são propostas ações que visem a promoção da educação, prevenção e combate das notícias falsas no Estado. Se aprovado, autoriza o Governo do Estado a criar canal de comunicação direta para a população encaminhar denúncias e provas que permitam a identificação de autores de notícias falsas.
Além disso, prevê a divulgação de campanhas educativas, capacitação de professores e aperfeiçoamento na Segurança Pública para o combate aos crimes de alta tecnologia.
