Os deputados devem votar nesta terça-feira (6), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) quatro projetos, entre os quais dois dispõem sobre alterações no Regimento Interno do Parlamento (Resolução 65/2008). As propostas estão pautadas para primeira discussão, segunda discussão e redação final. 

Aprovado na semana passada, o Projeto de Resolução 07/2023 deve retornar ao plenário para ter a redação final votada. Isso porque a proposta sofreu duas emendas. O projeto modifica o Regimento Interno da ALEMS, especificamente no que diz respeito ao nome a ser usado pelo parlamentar no registro de candidatura.

Também relacionado a mudanças no Regimento Interno, o Projeto de Resolução 03/2023, está previsto para ser votado em primeira discussão. A proposta altera a Resolução 65/2008, desmembrando a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia em duas: Educação, Cultura e Desporto; e Ciência, Tecnologia e Inovação. Assim, o Parlamento passaria a ter 17 comissões permanentes.

Em primeira discussão, estão pautados os Projetos de Lei 80/2023 e 140/2023. O primeiro dispõe sobre diretrizes para atendimento de pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME). O outro projeto, do deputado Gerson Claro (PP), institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e cria a Campanha Coração Azul.