A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivinhema está apurando os relatos de eventuais irregularidades na prestação do serviço de acolhimento de menores, fornecido por entidade privada, em razão de pactuação com os Municípios de Ivinhema e Novo Horizonte do Sul.

O Ministério Público, verificando a presença de elementos mínimos da falha na prestação de serviço, ingressou com uma ação cautelar, solicitando o afastamento imediato da atual direção da entidade privada, a nomeação da Secretária Municipal de Ivinhema como interventora e o custeio da intervenção pelo ente municipal, o que foi deferido pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Ivinhema.

Assim, foi determinado o afastamento provisório da atual direção da entidade por 90 dias, sem prejuízo da realização de levantamento dos balanços pela interventora nomeada e de promoção de outras ações judiciais a cargo do Ministério Público. Coube ainda ao Município de Ivinhema arcar com os custos da intervenção por se tratar de serviço essencial. 

Tendo em vista que, apesar do afastamento provisório, continuam as providências investigativas na 2ª Promotoria de Justiça para se apurar eventual responsabilidade criminal dos envolvidos, outras reclamações e queixas, quanto ao funcionamento do serviço de acolhimento de menores, devem ser direcionados àquele órgão.