Os deputados federais por Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL), Marcos Pollon (PL) e Dr. Luiz Ovando (PP) assinaram Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados na última semana onde pedem a criação de delegacias especializadas em conflitos agrários no país.

Conforme a proposta, de autoria do deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL), destaca a criação da Deleagro (Delegacia Especializada de Combate a Crimes Rurais e Abigeato) em Mato Grosso do Sul, que segundo ele, auxilia na celeridade da conclusão de investigações. Outros estados como Sergipe e Minas Gerais também possuem delegacias voltadas para investigações no campo.

Costa também justifica na proposta que dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), apontam que os conflitos agrários decorrentes de ocupações no primeiro semestre de 2023 já ultrapassam a quantidade ocorridas em todo ano de 2022.

“Nesse cenário, a inexistência de delegacias especializadas na prevenção e repressão de crimes relacionados a conflitos agrários, na grande maioria das vezes, favorece a impunidade de organizações criminosas especializadas em tolher o direito à propriedade mediante violência, desencadeando uma série de crimes que não raras vezes culminam em mortes e em prejuízos financeiros substanciais, notadamente para aqueles que se dedicam à produção agropecuária”, descreve o parlamentar.