Quatro propostas estão na pauta da Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira (6) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em segunda discussão estão previstas as votações de duas propostas. Os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei 5/2023, que trata sobre o direito das pacientes a terem acompanhante nas consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Mato Grosso do Sul.

A esta proposta foi apensado o Projeto de Lei 88/2023 que assegura às mulheres o direito de ter acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado.

Também será analisado o Projeto de Lei 21/2023, do deputado Neno Razuk (PL), que assegura às crianças, assentos próximos ao seu responsável, na aquisição de passagem de transporte intermunicipal, no Mato Grosso do Sul. 

Em discussão única será apreciado o Projeto de Lei 241/2023, que declara Utilidade Pública Estadual a Associação Redentorista Filhos de Maria (AFIM), com sede em Campo Grande. Por fim, em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 211/2023, que inclui o evento Cavalgada de Sonora no Calendário Oficial de Eventos do Estado.