Eleitores de Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil, têm até o dia 8 de maio para emitir a primeira via ou atualizar o título de eleitor para as eleições municipais que ocorrem em outubro. Após o período estipulado pela Justiça Eleitoral, o cadastro será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros.
Nesta quarta-feira (11) o TER (Tribunal Regional Eleitoral) fez alerta para que os cidadãos fiquem em dia com a justiça. O atendimento pode ser realizado de modo virtual ou presencial.
Pela página de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, é possível tirar o título, imprimir o documento, pedir transferência de domicílio eleitoral, emitir certidões, consultar débitos, imprimir boletos para quitar multas e solicitar a inclusão do nome social no título.
É importante ressaltar que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos. Contudo, são obrigatórios a partir dos 18 anos. Quem tem 15 anos, mas terá 16 até o dia 2 de outubro, já pode providenciar o documento.
Números divulgados em novembro de 2023 pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), apontam que Mato Grosso do Sul possui mais de 36 mil eleitores com pendências na Justiça Eleitoral. Essas pessoas podem não conseguir votar nas Eleições Municipais de 2024.
Os títulos estão em situação de cancelamento devido ao não comparecimento às revisões eleitorais realizadas em 2019-2020.
Assim, encerraram mais de 2,5 milhões de títulos eleitorais que não compareceram à convocação para revisão. Cerca de 1,6 mil municípios, de 15 estados, tiveram inscrições canceladas. MS está entre as unidades de federação que foram afetadas: AC, AM, BA, CE, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RS, SC, SP e RO.
No Estado, 28 municípios tiveram o programa de revisão. Em 2019 foram: Alcinópolis, Anaurilândia, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aral Moreira, Bataguassu, Caracol, Chapadão do Sul, Corguinho, Coronel Sapucaia, Corumbá, Figueirão, Ladário, Novo Horizonte do Sul, Ponta Porá, Rio Verde de Mato Grosso, Selvíria, Terenos e Três Lagoas.
Já em 2020 foram: Bodoquena, Cassilândia, Costa Rica, Douradina, Laguna Carapã, Nioaque e Paraíso das Águas. E Dourados e Itaporã receberam o programa nos dois anos.
O mesmo procedimento de reabilitação foi realizado para as eleições gerais de 2022, voltando a figurar como canceladas após a realização do pleito, conforme Resolução TSE n° 23.696/2022.
Então, esses eleitores perdem o direito de votar nas próximas eleições. Contudo, podem realizar a quitação eleitoral e regularizar a situação do título.
