O município de Nova Alvorada do Sul, localizada a 117 km de Campo Grande, poderá ter que devolver dinheiro aos cofres públicos após denúncia de que teria usado veículo público para transportar fiéis da cidade até igreja da Capital.
Conforme a recomendação do Maurício Mecelis Cabral, da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Alvorada do Sul, o município deverá tomar providências para ressarcir os cofres públicos de todas as despesas custeadas para o transporte de religiosos para cultos em Campo Grande nos dias 26 de junho de 2023 e 13 de março de 2022.
“Frize-se que as despesas apuradas nos autos foram com combustíveis e diárias dos respectivos motoristas, cujo ressarcimento integral aos cofres públicos deverão ser comprovados documentalmente a esta Unidade Ministerial em um prazo impreterível de 30 (trinta) dias”, cita trecho da recomendação.
O promotor pontua que a recomendação serve no sentido de prevenir responsabilidades, para que posteriormente ‘não se alegue ignorância quanto à inconstitucionalidade de se levar a efeito atos de subvenção ou promoção de atividades religiosas pela Administração Pública.’
“Se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento da presente Recomendação, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação à ordem jurídica violada”, diz trecho da recomendação.
O Município teria o prazo de 10 dias para informar se adotará ou não a em resposta por escrito, e o prazo de 30 dias, a contar do recebimento da presente recomendação, para que comprovem o integral ressarcimento ao erário público municipal na forma do que recomendado.
O Midiamax entrou em contato com o prefeito do município, José Paulo Paleari (DEM) para saber quais medidas serão tomadas a partir da recomendação e aguarda retorno. Em razão da recomendação constar em fonte zero, ou seja, diário oficial do MPMS, a reportagem publicada está passível de atualização para inclusão de eventual posicionamento dos citados.
