A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) recebeu na tarde desta quinta-feira (16) proposta da Defensoria Pública do Estado que prevê reajuste de 2,27% aos servidores. De acordo com o Projeto de Lei 109/2024, o aumento é retroativo a 1º de maio deste ano.

Também será acrescida aos vencimentos e subsídios do pessoal da DPGE a revisão geral aplicada aos servidores públicos do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul, cujo índice é 3,73%. Essa revisão visa à recomposição da perda inflacionária. O reajuste proposto se estende aos aposentados e pensionistas.“Por fim, cabe destacar que a proposta terá vigência a partir de 1º de maio de 2024, data-base para a revisão anual da remuneração dos servidores integrantes do quadro de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria Pública, obedecendo aos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias e à disponibilidade financeira da Instituição, além do impacto financeiro com pessoal e as vedações impostas pela Lei Complementar Federal 173/2020”, afirma a mensagem da DPGE-MS.

O projeto deve ser apresentado em sessão ordinária da próxima semana. Depois seguirá para a análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se receber parecer favorável sobre a constitucionalidade, será votado nas comissões de mérito e em sessões plenárias.