A Justiça Eleitoral negou tentativa de censura do PSDB contra reportagens do Jornal Midiamax que detalharam processos do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) contra o candidato do partido à prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira, que pode ficar inelegível após constar na lista de políticos com contas reprovadas.

Conforme publicado no Diário da Justiça Eleitoral desta terça-feira (30), o PSDB pediu que o Jornal Midiamax retirasse do ar matéria jornalística veiculada em seu portal de notícias e painéis de LED. O partido pediu que fossem removidas as seguintes notícias: “Beto Pereira foi condenado no TCE por rombo e gastos sem comprovação como prefeito de Terenos” e “Beto Pereira está na lista do TCE de contas sujas“.

Assim, o PSDB tentou censurar o Jornal Midiamax para que a população não tenha acesso a informações que constam em relatórios e processos públicos que podem ser consultados no Portal Transparência do TCE-MS – órgão responsável por julgar contas de prefeitos em MS -.

No entanto, decisão liminar do juiz eleitoral em substituição da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Francisco Vieira de Andrade Neto, atestou que trata-se de “matéria jornalística do respectivo jornal eletrônico, não sendo evidenciado, nesta fase procedimental, propaganda eleitoral antecipada negativa“.

Beto Pereira está na lista de contas reprovadas e pode ficar inelegível

O candidato do PSDB à prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira, está na lista do TCE-MS de políticos com contas reprovadas com trânsito em julgado. A relação foi enviada ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS), que pode deixá-lo inelegível para as eleições deste ano.

Conforme documentos públicos que podem ser consultados por qualquer cidadão no Portal Transparência do TCE-MS, são três processos que flagraram irregularidades na gestão de Beto Pereira quando administrou o município de Terenos, cidade que fica ao lado de Campo Grande e tem apenas 17 mil habitantes.

Em um deles, auditoria da Corte de Contas constatou que Beto rombo de mais de R$ 3,5 milhões nos cofres de Terenos, que tem orçamento de R$ 136 milhões nas contas da prefeitura.

Além disso, a série de irregularidades deixadas por Beto quando foi prefeito de Terenos e flagradas somente em um dos três processos no TCE-MS inclui ‘falta de controle das receitas com tributos municipais, falta de documentos para comprovar gastos, a terceirização de compra de passagens e contratos desnecessários.

Dívida na Prefeitura de Terenos chamou atenção do TCE-MS

Um dos itens que mais chamou atenção dos técnicos na inspeção foi a elevada dívida do município administrado pelo tucano. “O Município está com o estoque da dívida muito elevado – R$ 3.408.246,21”, considerou o TCE-MS.

No entanto, para os conselheiros, a justificativa de que iria abrir programa de incentivo de regularização de débitos seria o suficiente para aumentar as receitas.

Porém, Beto Pereira não justificou o porquê do valor estar tão elevado.

Outras irregularidades que se referem à boa saúde fiscal do município são:

• ISS – ausência de elaboração de regulamentação sobre o planejamento das atividades fiscais, estabelecer normas para a designação, execução e controle relacionados com os tributos municipais
• Cosip – A contribuição para Custeio da Iluminação Pública, instituída pela Lei 852/2003 e alterada pela lei nº 889/2004, nunca teve controle da arrecadação;
• Controle Interno – Não houve a implementação do Controle Interno no município;
• Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal – Não publicou a programação da execução financeira, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, para o exercício de 2012.

‘Puxão de orelha’ por gastar dinheiro sem necessidade

No referido processo, os conselheiros também entenderam que Beto Pereira contratou desnecessariamente a empresa ST Pesquisa de Mercado Ltda. Além disso, não comprovou – mesmo após ser intimado pelo TCE-MS – os serviços prestados.

Para a realização do serviço sem comprovação, o TCE-MS responsabilizou Beto Pereira por mais um dano aos cofres municipais. Dessa vez, foi condenado a restituir R$ 6.750,00.

Ainda, levou um ‘puxão de orelha’ do TCE-MS, uma vez que a medida fere o art. 37, inciso I da Constituição Federal, da impessoalidade e publicidade. “Sabe-se que, a administração pública pode se valer das audiências públicas nos bairros ou nas próprias Câmaras para identificar as reais necessidades dos munícipes, o que é bem público”.

Procurado pela reportagem para comentar as irregularidades apontadas pelo TCE-MS, não respondeu aos questionamentos até a publicação deste texto. A assessoria do pré-candidato também não emitiu posicionamento sobre o processo. O espaço segue aberto para manifestação.

A assessoria de Beto Pereira emitiu nota sobre o processo TC/7791/2013, confira na íntegra: “Esse processo que cita está suspenso por ter evidente nulidade absoluta, conforme divulgado pelo próprio Tribunal de Contas do Estado em seu Diário Oficial. Portanto, não há o que questionar. Disputei outras três eleições após deixar a gestão municipal e nunca fui impedido de concorrer a nenhum pleito porque todas as contas da minha administração foram aprovadas.”

Beto Pereira ainda briga na Justiça para adiar pagamento de multa do TCE-MS

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) teve que ingressar com cobrança judicial (0901123-05.2017.8.12.0001), em 2017, para receber de Beto Pereira (PSDB) multa de R$ 12.816,37.

No decorrer do processo, a PGE chega a pedir penhora dos bens do pré-candidato tucano para quitar o débito. Em março de 2020, a Justiça mandou bloquear R$ 8.102,26 nas contas de Beto Pereira, mas só achou R$ 504,75.

No entanto, após o ‘puxão de orelha’, Beto pediu para parcelar a dívida em prestações de R$ 675,19 e pediu o desbloqueio das contas.

Denunciado por improbidade junto com empreiteira

Ação de improbidade (0800636-83.2017.8.12.0047) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou Beto por irregularidades em contrato de 2011 com a VBC Engenharia. Segundo a investigação, houve superfaturamento em contrato para obra no centro de Terenos.

No entanto, no processo, o MPMS removeu Beto Pereira da ação após acordo com empreiteiro. O empresário assumiu a responsabilidade das irregularidades e devolveu o dinheiro aos cofres de Terenos.