O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul combate na noite deste sábado (28) um incêndio em terreno baldio, localizado no cruzamento das avenidas Duque de Caxias e Presidente Vargas.
A área está localizada na região da Vila Alba. Ainda não há informações sobre as causas do incêndio.
Os Bombeiros estão na área com viaturas e pessoal, ainda atuando neste momento. Não há registro de pessoas feridas.
O ato é considerado crime ambiental e pode gerar multa de até R$ 12.366,00 em Campo Grande. O proprietário é o responsável pela limpeza do terreno e o município deve fiscalizar em caso de irregularidade denunciada.
O artigo 18-A § 1º da Lei 2909 estabelece que “veda a prática de queimada nos terrenos baldios e quintais, sendo obrigação do proprietário tomar as medidas necessárias para evitá-la, sendo responsável nos casos de sua ocorrência”.
A multa neste caso varia entre R$ 3.091,50 e R$ 12.366,00, conforme a área afetada.
Em muitos casos, há um temor em denunciar o vizinho ou proprietário do terreno sujo por risco de represálias. Entretanto, a pasta afirma que há o disque denúncia pelo telefone 156, onde o morador pode formalizar a reclamação de forma anônima referente à queimada urbana.
Quando se tratar de ocorrência relacionada ao ato de provocar a queima de resíduos, a orientação é que seja efetuada a denúncia imediatamente aos órgãos de segurança pública, para ser efetuado o flagrante.
