Manifestação de apoio

No dia da eleição é permitida ao eleitor a manifestação, desde que individual e silenciosa, da preferência por determinado candidato ou partido, desde que seja feita por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas.

Além disso, a Justiça Eleitoral também permite que seja levada para a cabine de votação uma anotação, em papel, com os números das candidaturas.

Bebidas alcoólicas

Assim como no primeiro turno, Campo Grande não deve adotar a Lei Seca. Neste ano, coube a cada juiz eleitoral decidir sobre venda e consumo de álcool, caso entendam ser necessário, conforme definiu o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

Proibições

Por outro lado, é vedado ao eleitor o ingresso na cabine de votação com objetos eletrônicos, como celulares, câmeras ou tablets, por exemplo.

Além disso, é proibida a aglomeração de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda que identifiquem determinada candidatura ou partido.

Também não podem ocorrer, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comício ou carreata, bem como a publicação de novos conteúdos ou mesmo o impulsionamento eletrônico de materiais de campanha que já estejam na internet.

Prisão

Nenhum eleitor pode ser preso desde terça-feira (22) e até 48 horas após a votação, exceto em casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Eleições 2024

A votação ocorrerá de forma simultânea em todo o país, seguindo o horário de Brasília. Para as cidades que têm fuso horário diferente da capital federal, como Campo Grande, a votação será das 7h às 16h.

O prazo é válido para o fechamento dos portões nos locais de votação. Por isso, os eleitores que tiverem ingressado no local até às 16h e enfrentarem fila poderão votar mesmo após esse horário.